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(10)Recomendou um comentário em A Reforma da Reforma Trabalhista: O "Jabuti" Contido no Art. 2º da MP 808/2017
há 6 anos
Não há mais segurança jurídica. A MP atropelou completamente os arts. 1º, 2º e 6º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Sepultou o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa
Removeu recomendação de um comentário em A Reforma da Reforma Trabalhista: O "Jabuti" Contido no Art. 2º da MP 808/2017
há 6 anos
Não há mais segurança jurídica. A MP atropelou completamente os arts. 1º, 2º e 6º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Sepultou o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa
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há 6 anos
Não há mais segurança jurídica. A MP atropelou completamente os arts. 1º, 2º e 6º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Sepultou o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa
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há 6 anos
Não há mais segurança jurídica. A MP atropelou completamente os arts. 1º, 2º e 6º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Sepultou o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa
Recomendou o documento Reflexos da Medida provisória 739 nos benefícios por incapacidade e alterações da Lei 8213/91
há 8 anos
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há 8 anos
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há 8 anos
Reflexos da Medida provisória 739 nos benefícios por incapacidade e alterações da Lei 8213/91
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há 8 anos
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há 8 anos
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há 8 anos
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